Mais de 60% das prefeituras do RN não terão condições de pagar o 13º salário e a folha deste mês
Ainda de acordo com a Tribuna do Norte pelos cálculos da Femurn, mais de
60% das prefeituras não terão condições de pagar o décimo terceiro e a
folha de dezembro dentro do prazo previsto pela legislação trabalhista.
Diante das dificuldades, pagamentos de obrigações sociais, do crédito
consignado, na grande maioria dos municípios será transferido para
janeiro, juntamente com pagamento de prestadores de serviços. Segundo
Benes, a situação chegou a tal ponto que está encarado como uma
vitória, motivo de comemoração, “cumprir a obrigação de pagar os
salários em dia.
” Ele informou ainda que mais de 100 prefeituras já receberam alertas do
TCE sobre o inchaço da folha salarial. Se os gestores não conseguirem
se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51%
prudencial e 54 limite máximo), poderão ser afastados ou perder o
mandato por improbidade administrativa. “A situação atual é preocupante
porque os municípios recebem os sinais de alerta, mas não estão
conseguindo se adequar aos limites impostos pela lei (prudencial quando
as despesas chegam a 51% da receita corrente líquida, e 54% o limite
máximo permite por lei). O momento é de extrema dificuldade”.
FONTE BLOG POLÍTICA NA PAUTA
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