NATAL-RN

Ministério Púbico denuncia prefeita de Natal por não repassar valores previstos em lei para educação

A prefeita de Natal Micarla de Sousa foi denunciada pelo Ministério Público por não repassar integralmente o chamado decêndio (repasse constitucional de 25% da receita para a Educação). No total, segundo denúncia apresentada pela promotora Zenilde Alves, o Município deixou de destinar para educação R$ 48 milhões.

A representante do MPE pediu ao magistrado que sejam bloqueado das contas do município o montante total do débito, que gira em torno de R$ 4 milhões.