Secretário de Articulação do governo Robinson responde na Justiça por desvio de verbas Públicas.
O
secretário Hudson Pereira de Brito, que responde pela área de
Articulação Política no governo Robinson Faria, responde a um processo
movido pelo Ministério Público do Estado em que é acusado de desviar
verbas do tesouro estadual, destinadas às ações com prefeituras, e de
enriquecimento ilícito. Na ação, impetrada em abril de 2013, Hudson
Pereira é apontado pelo MPE como um dos responsáveis pelo desvio de R$
441.850,00 dos cofres públicos. O desvio teria ocorrido quando o atual
secretário era prefeito no município de Santana do Seridó e presidente
da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
O processo
está em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal sob
responsabilidade do juiz titular José Airton Pinheiro, desde o dia 10 de
abril de 2013. A última movimentação processual, segundo dados que
constam no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN),
foi registrada no dia 10 de dezembro do ano passado. Apesar das
acusações configurarem improbidade administrativa, o MP-RN pleiteia
apenas o ressarcimento ao erário. Isso ocorre porque, neste caso, a
responsabilização por atos de improbidade está prescrita.
Pelo menos
seis empresas teriam sido beneficiadas com o pagamento de serviços que
nunca foram prestados. Somando-se os supostos desvios, o MPRN
contabilizou “comprovadamente” a quantia de R$ 441.850,00. Além das
empresas, segundo o MPE, o próprio Hudson de Brito teria ficado com
parte do valor supostamente desviado. Na Ação, os promotores pedem a
devolução do valor ao erário.
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