Ex-prefeito de São Miguel do Gostoso é condenado por imrpobidade
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da Comarca de Touros,
condenou o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, João Wilson Teixeira
Neri, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistentes
na não utilização das verbas do FUNDEF para a finalidade legal,
destinação das mesmas para despesas diversas daquelas previstas em lei,
além da sua utilização com despesas não comprovadas.
Com isso, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do
dano, consistente no valor de R$ 133.521,08, acrescido de juros legais a
partir da notificação e de atualização monetária a partir da data em
que saíra dos cofres públicos. João Wilson Neri também teve suspensos os
direitos políticos por seis anos e deverá pagar de multa civil de uma
vez o valor do dano.
De acordo com o Ministério Público, João Wilson Teixeira Neri, na
condição de prefeito do município de São Miguel do Gostoso, teria
cometido diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF
relativos ao exercício de 2001.
As irregularidades apontadas dão conta, basicamente, da realização de
despesas não relacionadas com o ensino fundamental, inclusive sem a
deflagração do competente procedimento licitatório e da não utilização
do mínimo de 60% das verbas do fundo na remuneração dos profissionais do
magistério em efetivo exercício e do mínimo de 40% na manutenção e
desenvolvimento do ensino, além de despesas que não ficaram comprovadas.
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