MANDATO DE SEGURANÇA

TSE aceita mandato de segurança em favor de Cláudia Regina

Advogados de Cláudia Regina esperam agora resultado de uma cautelar sobre três processo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nesta quinta-feira, 19, mandato de segurança da defesa da prefeita Cláudia Regina e dois processos que cassaram seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) perderam a validade. Segundo o advogado Kennedy Diógenes, estas decisões ainda não são suficientes para fazê-la voltar ao cargo, mas abre precedente. Os processos foram julgados pela ministra Laurita Vaz.
Os advogados já aguardavam essa decisão e agora esperam resultado de uma cautelar sobre os outros três processos que devem ser votados a qualquer momento. Se a decisão do TSE for favorável, a prefeita retomará o seu mandato com possibilidade de cancelamento da eleição suplementar.
Ainda nesta quinta, o TSE devolveu o mandato de dois prefeitos. Em Baraúna, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE, devolveu o cargo ao prefeito Isoares Martins (PR), suspendendo, assim, a posse da segunda colocada, Luciana Oliveira (PMDB), que estava marcada para amanhã.
Em Taboleiro Grande, a prefeita Klébia Bessa retornou ao cargo por força de decisão do TSE. A prefeita havia sido cassada em primeiro grau e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) por conduta ilícita nas eleições de 2012, mas o entendimento do TSE foi diferente e favorável à prefeita.