COMBATE DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Câmara e Senado assinam termo de cooperação para combate à violência contra mulher

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram nesta terça-feira (25) termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega do prêmio Bertha Lutz. O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em seu discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de eventuais falhas em sua aplicação. “Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou.
Ele lembrou ainda que o relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra a mulher registrou a existência, até o ano passado, de 408 delegacias da mulher e 103 núcleos especializados em delegacias. “Muitas dessas delegacias, no entanto, encontram-se em situação de completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas”.