TSE mantém reprovação de contas de José Renato que poderá entrar na lista dos ‘Fichas Sujas’
FONTE BLOG PANORAMA ANGICANO
Tendo suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RN), o ex-prefeito de Fernando Pedroza, José Renato da Silva (PV)
entrou com recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da
decisão que reprovou suas contas na corte regional.
O
recurso não foi admitido
em Brasília pelo não cabimento de reanalise de provas. Insatisfeito,
José Renato entrou com um agravo regimental objetivando a admissão
do
recurso especial.
Porém em decisão monocrática o Ministro Dias Toffoli negou
seguimento ao agravo, citando o artigo 36, 6º do regimento interno do
TSE. Na certidão do Tribunal está escrito o seguinte texto: Por essas razões, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no
art. 36, § 6º, do RITSE, para manter as contas desaprovadas.
Em outra decisão publicado em 30/05/2014 no Diário de justiça eletrônico, nº 100, página 59 eis a decisão da corte eleitoral:
"O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos
do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Teori Zavascki,
Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana
Lóssio. Ausente o Ministro Marco Aurélio (Presidente). Presidência do
Ministro Dias Toffoli".
Pelo
que o blog entende a decisão não cabe mais nenhum recurso e agora resta
saber se José Renato poderá disputar as próximas eleições municipais,
tendo em vista
que a decisão do TSE poderá incluí-lo na lista dois “fichas sujas”.
É mais um nome que passa para a lista das dúvidas dos fernando-pedrozenses, mais um nome que deve ficar inelegível.
Tal decisão foi referente ao processo de número 36604.2012.620.0018
–
Agravo Regimental Sobre a prestação de contas da campanha para prefeito de José Renato da Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário