Desembargador derruba decisão de juiz sobre WhatsApp no Brasil
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça
do Piauí (TJ-PI), cassou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decisão
do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp
em todo o Brasil.
O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia
determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por
descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para
elucidação de crimes.
Na decisão, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda não só os
acessos a serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o
uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi notificada
para dar cumprimento à determinação judicial.
O magistrado informou que a decisão é resultado de inquéritos que
tramitam em segredo de justiça desde o ano de 2013. Ele disse que a
quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a elucidação dos
crimes.
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