ELEITORAL

Minirreforma eleitoral já recebeu 36 emendas

 

Até esta sexta-feira (6), 36 emendas já haviam sido apresentadas à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar, na próxima terça-feira (10), às 14h, a votação em turno suplementar do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014.

O próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012, apresentou quatro das 36 emendas formuladas. Uma delas estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com alimentação de prestadores de serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais e com aluguel de veículos. Outra alteração sugerida por ele é a possibilidade de uso do fundo partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.