O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou
inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa
cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O alvo da investigação é a
forma como foi gasta verba que deveria ser destinada à área de
Educação. O Ministério Público investiga se o Governo do Estado deixou
de aplicar aproximadamente R$ 165 milhões e se utilizou recursos do
Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar,
irregularmente, salários de aposentados e pensionistas.
As
investigações contra Rosalba Ciarlini são referentes a 2011 e 2012,
período em que ela já estava no Governo do Estado. A governadora, de
acordo com o MP, não teria efetuado a aplicação do percentual mínimo de
recursos determinado pela Constituição Federal aos estados, que é de 25%
da receita resultante de impostos.
Segundo o
procurador-geral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entrou com
representação contra a governadora sobre a suposta redução nos valores
gastos pelo Estado com a Educação. Na representação encaminhada pelo
deputado, estava encartado o Relatório Anual das Contas do Governo do
Estado, elaborado pelo TCE, do exercício de 2012, e projeto de parecer
prévio de 2011, também elaborado pelo TCE, que apontam que o percentual
mínimo de despesas com a Educação foi alcançado somente após "a inclusão
indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e
pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica", o que é vedado
por lei. Os dados, segundo o MP, mostram que a Educação deixou de ter
investidos R$ 165.415.499,11 durante os dois anos.
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