Justiça Eleitoral de Assu cassa mandatos de prefeito e vice do município de Carnaubais
A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas em três processos, às 16h desta quinta-feira, 19 de setembro de 2013. Um dos tres processos foi por compra de votos com doação de combustíveis, neste caso teve prisão em flagrante da prática criminosa.
Decisão 1 na ÍNTEGRA.
Decisão 2 na ÍNTEGRA
Decisão 3 na ÍNTEGRA.
Além deste processo, a coligação liderada pelo empresário Dinarte
Vieira Diniz, do DEM, também moveu outras duas ações: sendo que uma
destas ações com o conteúdo identico ao que foi movido pelo Ministerio
Público Eleitoral com base no flagrante dado no posto de combustível.
No terceiro processo, a coligação Avança Carnaubais avusou o prefeito
Luizinho de distribuir kits bebê em troca de votos. As ações da
Coligação Avança Carnaubais foram assinadas pelo advogado Nélio Junior.
Na decisão assinada na tarde desta quinta-feira, 19, a juíza eleitoral
Aline Daniele Belém determina a realiação de uma eleição suplementar
conforme determina a Lei Eleitoral para os casos de anulação de mais de
50% dos votos, além de aplicar uma multa de R$ 30 mil em cada um dos
tres processos ao prefeito, vice-prefeito, somando assim R$ 180 mil.
O prefeito Luizinho deverá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
Já o empresário Dinarte Diniz que foi candidato em 2012, diz que a
justiça foi feita, pois foi uma disputa eleitoral desigual em 2012.
Reclama que o prefeito usou e abusou da máquina pública para conquistar
votos e que isto ficou provado no processo movido pelo Ministério
Público Eleitoral. "Perdemos a campanha nos últimos dias com a força do
poder público", reclama o empresário.
FONTE JORNAL DE FATO DE MOSSORÓ
FONTE JORNAL DE FATO DE MOSSORÓ
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