ANATEL X TIM

Promoção da TIM será suspensa neste domingo, determina Anatel

A Agência Nacional de Telcomunicações (Anatel) determinou a suspensão da comercialização do plano "Infinity Day" da TIM através de uma publicação no Diário Oficial da União de hoje (16). Segundo a agência a operadora infringiu a medida cautelar que proibe as empresas de vender novos chips antes de apresentar plano de investimentos e melhorias dos serviços.

A promoção suspensa permite que a primeira ligação do dia seja feita pelo custo de R$ 0,50 e as demais não sejam cobradas. De acordo com a Anatel, a decisão foi tomada após concluir que a prestadora de serviços de telefonia móvel não cumpriu a medida cautelar, expedida em julho, suspendendo a venda de novos chips.

O órgão disse ainda que a suspensão será revista até o término do segundo período avaliativo do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal. Em até um mês, a partir de hoje, a TIM deve apresentar, através de estudo complementar, ajustes ao plano apresentado que serão analisados pela Anatel. O estudo deve apresentar ainda dados que confirmem a capacidade de a empresa arcar com as exigências de rede e serviço da promoção.

A "Infinity Day" ficará em funcionamento até às 23h59 do próximo domingo (18) e a TIM tem 24 horas para avisar, via mensagem de texto, a suspensão da promoção aos clientes atuais.

A operadora também deve divulgar, até o fim do dia de hoje, nos mesmos veículos que a promoção foi veiculada, um comunicado com a seguinte frase: "Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a promoção Infinity Day iniciada no dia 11 de novembro de 2012".

Em dez dias a TIM deve apresentar à Anatel documentos que comprovem o aviso dado aos clientes, por mensagem de texto e em comunicados na mídia, sobre o fim da promoção.

Caso a empresa não suspenda a promoção, terá de pagar R$ 200 mil por dia para cada Estado onde atua. Caso falhe na divulgação sobre a suspensão da promoção, terá de arcar com a multa de R$ 10 mil diária também para cada Estado e item descumprido em relação às determinações da Anatel.