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STF divulga acórdão completo do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira passada (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

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Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, foi relator do processo e defende punição severa

Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (acessar a aba Jurisprudência, que contém o subitem Inteiro Teor de Acórdãos. Digite o número 470 e depois clique em AP 470). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.